Publicada v. 1.14b da Nota Técnica 2025.001 (Adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e)

Foi publicada a v.1.14b da Nota Técnica 2025.001 criando regra de validação para o CT-e Aquaviário de cabotagem, estabelecendo que quando o CT-e tiver modal 03 (Aquaviário), tipo de navegação (tpNav) igual a 1 (Cabotagem) e o CNPJ do emitente, remetente ou tomador for igual ao CNPJ do destinatário, com CFOP 5352 ou 6352, o CST deverá ser igual a 00.

Fonte: Portal CTE (Retirado do Meu Site Contábil)